#QUESTÃO IMOBILIÁRIA 07 - danos morais



Depois de negociar a compra de um apartamento, descobri que o imóvel foi vendido para outro. A imobiliária me devolveu o dinheiro e ofereceu outro imóvel, que recusei. Cabe danos morais?



Respondo à sua questão de forma genérica. Para ter certeza se no seu caso cabe ou não danos morais, os fatos deverão ser minuciosamente avaliados por um advogado da sua confiança.

Não há dúvidas de que o erro da imobiliária em vender a unidade em duplicidade lhe acarretou graves dissabores.


Contudo, se não for apresentado nenhum outro fato que possa demonstrar que houve efetivamente um dano em seus direitos da personalidade, o fato de haver sido assumido o erro pela imobiliária, que devolveu todos os valores desembolsados e ainda ofereceu outra unidade, levará o julgador do seu caso a entender que houve mero aborrecimento com um inadimplemento contratual.


Se o erro na venda em duplicidade do imóvel não se tratou de ato ilícito da imobiliária, mas somente de inadimplemento contratual, simplesmente leva à rescisão do negócio com a respectiva devolução dos valores pagos, como ocorreu.


Nas palavras da Ministra Nancy Andrighi, “nem toda frustração de expectativas no âmbito das relações privadas importa em dano à personalidade, pois é parcela constitutiva da vida humana contemporânea a vivência de dissabores e aborrecimentos".


Por isso deve ser analisado as peculiaridades do seu caso, para entender se o fato extrapolou ou não o mero aborrecimento.

Caso tenha interesse em ter acesso a um caso concreto similar ao seu, clique aqui.

© 2018 por Jair Rabelo. 

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Jair  Rabelo