#QUESTÃO IMOBILIÁRIA 03 – reintegração de posse



Descobri que meu terreno foi invadido por várias pessoas há algum tempo. Consigo uma liminar para expulsá-los?


Sempre deve ser analisado todos os pontos do seu caso para se ter uma resposta mais próxima do que pode ser juridicamente realizado dentro do seu contexto fático.


Aqui, respondo de forma genérica, me baseando na letra fria da lei e em alguns casos.

De pronto respondo sua pergunta com um não.


Isso porque é obrigatória a citação de todos os ocupantes, para que tenham a oportunidade de apresentarem seus argumentos e o juiz poder formar o seu convencimento.


Nosso Código Processual determina que em ações possessórias em que há um grande número de ocupantes envolvidos, serão feitas a citação pessoal dos que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais.


Temos ainda a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.


Clique aqui e leia um caso concreto.


© 2018 por Jair Rabelo. 

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Jair  Rabelo