#QUESTÃO IMOBILIÁRIA 01 - adjudicação e usucapião



Comprei um imóvel por contrato de gaveta. Paguei todas as parcelas, mas o vendedor sumiu. Posso ajuizar uma ação de usucapião?



A medida mais rápida que lhe tornaria proprietário desse imóvel seria o ajuizamento de uma ação de adjudicação compulsória, que é justamente a ação proposta por um compromissário comprador, que pagou todas as parcelas do compromisso e que pretende obter uma sentença que substitua a escritura, cuja outorga vem sendo negada pelo vendedor.


Consulte um advogado imobiliário para verificar se o seu contrato cumpre todos os requisitos para tal ação.


Agora, respondendo objetivamente a sua questão, é possível, sim, ajuizar ação de usucapião mesmo que seu caso comporte adjudicação compulsória, sendo apenas um processo mais demorado, e que demanda a apresentação de mais provas.


O que precisará é de uma análise do seu caso, para enquadrá-lo na modalidade correta de usucapião, levando em consideração, por exemplo, o tempo em que se encontra na posse desse imóvel (se 15, 10 ou 5 anos), se a sua posse sempre foi exercida sem oposição de terceiros, se tem provas suficientes da posse, podendo até mesmo ser reconhecida a sua propriedade de forma extrajudicial (procedimento extrajudicial de usucapião em cartório de Registro de Imoveis ao invés de ação judicial) e conseguir a dispensa da notificação do vendedor se provar a quitação dos valores.


Quanto à dispensa da notificação do vendedor, e a possibilidade de submeter-se á usucapião extrajudicial mesmo que seu caso comporte adjudicação compulsória, consulte a decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo no link abaixo:

Caso concreto.

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© 2018 por Jair Rabelo.