Não é nulo o registro imobiliário que atinge terceiro de boa-fé que preenche condições de usucapião.

1ª VRP-SP


Processo nº 0060656-75.2004.8.26.0100


Trata-se de pedido de desbloqueio das matrículas nºs 29.275 e 29.276 sob a alegação da ausência de duplicidade antinômica das mencionadas matrículas com a transcrição nº 43.985 de 24.03.1954 e inscrição nº 11.552 de 20.10.1955.

Aduz o Oficial que o bloqueio em análise decorreu da constatação de registro antinômicos sobre os mesmos imóveis, uma vez que em 24.03.1954, “R” adquiriu os lotes 12 e 13 do Loteamento São Mateus através da transcrição nº 43.985.


Em 20.10.1955, foi inscrita escritura pela qual “R” prometeu vender os lotes a “D” (inscrição nº 11.552).


Todavia, por um equívoco, foi registrada uma outra aquisição dos referidos lotes em favor de “R”, com origem na escritura datada de 20.01.1954, resultando na matrícula nº 28.233, permitindo-se consequentemente o registro das vendas feitas por ‘R” a “S” em 1978, resultando nas matrículas nºs 29.275 e 29.276.


Verifica-se, então, que o bloqueio das matrículas nº 29.275 e 29.276, foi realizada pelo registrador como medida acautelatória, face a constatação de duplicidade antinômica com a transcrição nº 43.985 de 24.03.1954 e inscrição nº 11.552 de 20.10.1955.


Foi dado novo entendimento à questão. Com a redação dada ao artigo 214, § 5º da Lei de Registros Públicos, há a possibilidade da não decretação da nulidade se atingir terceiro de boa-fé que preencher as condições de usucapião do imóvel, o que se verifica na presente hipótese, vez que os imóveis adquiridos pela requerente datam de 1978.


Ainda, conforme decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a existência de promessa de compra e venda anterior não impede a alienação do imóvel a terceiros.


Por fim, para fins de identificação dos registros anteriores, em observância a cadeia filiatória, deverá ser averbada nas matrículas nºs 29.275 e 29.276 que ambas possuem origem na transcrição nº 43.985.


Diante do exposto, foi deferido o desbloqueio das matrículas.

© 2018 por Jair Rabelo. 

Tem alguma questão imobiliária? Posso te ajudar.

  • LOGO
  • Instagram ícone social
  • LinkedIn Social Icon

Jair  Rabelo