1ª VRP-SP - É desnecessária a juntada da matrícula do imóvel usucapiendo e de seus confrontant...

1ª VRP-SP - É desnecessária a juntada da matrícula do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes se forem expedidas pelo RI que processa o pedido de usucapião.


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Processo nº 1134486-66.2018.8.26.0100


Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, após terem sido levantados óbices ao pedido extrajudicial de usucapião.


Na nota devolutiva exigiu-se, dentre outros óbices, a juntada de documentos que demonstrem os requisitos da usucapião, além de certidões do imóvel usucapiendo.


O Juízo da 1º Vara de Registros Públicos declarou indevida a exigência de juntada de certidões da matrícula do imóvel usucapiendo e seus confrontantes, por reputar desnecessário requerer do usuário certidão que será expedida pela própria serventia que processa o pedido de usucapião, que já tem conhecimento do conteúdo dos livros ali existentes para instrução do procedimento.


© 2018 por Jair Rabelo. 

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Jair  Rabelo